Agora a SUPRAMS agendam serviços por telefone.

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A partir do dia 6 de março, o agendamento de serviços nas unidades regionais da Semad passará a ser feito exclusivamente pelo LigMinas 155, e o Governo de Minas irá ampliar a oferta do atendimento marcado por telefone para as nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams).
As Superintendências recebem demandas relativas a autorizações, como licenças ambientais, outorgas pelo uso da água e outras intervenções referentes ao meio ambiente.

O cidadão, ao ligar para o LigMinas 155, receberá todas as orientações para realizar o preenchimento dos formulários que serão disponibilizados na internet, no site da Semad e ainda haverá a opção para o atendimento de orientação no balcão.
Cada pessoa, por meio de seu CPF, terá direito de agendar até seis serviços de 20 minutos por semana.

Passa a vigorar também em 6 de março, a Deliberação Normativa (DN) nº 217, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que regulamentou as novas regras para Minas Gerais referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos. Esta nova deliberação substituirá a DN 74/2004 e define novos portes, parâmetros e potenciais poluidores dos empreendimentos. Também cria o conceito de critérios locacionais, além de introduzir o Licenciamento Ambiental Simplificado.
Todos os serviços de caracterização, isto é, aqueles relacionados ao preenchimento do Formulário de Caracterização de Empreendimento (FCE), serão realizados pela internet.

Atendimento nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams):

- 155 (Minas Gerais);
- (31) 3303-7995 (demais Estados).

Serviços que necessitam de agendamento:

Orientação: Serviços de orientação de preenchimento do Formulário de Caracterização de Empreendimento - FCE, que estará disponível em portal a ser divulgado pela Semad, e outras dúvidas referentes aos processos de licenciamento ambiental;

Caracterização: Serviços de caracterização de Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;

Não haverá agendamento para protocolo e para a Declaração de não passível de licenciamento.
Os demais serviços continuam sendo realizados diretamente nos balcões de atendimento.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail: meioambiente@fiemg.com.br.

Fonte: FIEMG Informação Estratégica

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